O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o certificado que atesta que edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Técnico Simplificado ou Projeto Técnico e confirmadas em vistoria do corpo de bombeiros.
Todas as empresas precisam ter o AVCB para tirar licença de funcionamento. O documento é obrigatório para empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, sendo mercados, igrejas, lojas, escritórios, hotéis, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência.
O projeto técnico simplificado é utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços que tenham a área de até 750m², edificação com altura inferior a 12 metros, não possuam local de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas e não se enquadrem nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento, a edificação não deve apresentar risco que necessite de sistema fixo de combate à incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, etc.), e a utilização não deve ser destinada a eventos.
O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB, mas esse outro certificado é um documento exigido pelas seguradoras e obrigatório para emissão de Alvarás, Licenças de funcionamento e habite-se nos municípios do Estado de São Paulo.
Já o projeto técnico deverá ser apresentado para análise independentemente do grau de risco ou área de risco da edificação quando possuir pelo menos uma dessas características área total acima de 750 m², edificação com altura superior a 12 metros, local para reunião de grupo com população acima de 100 (cem) pessoas, quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.), onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.
