Trata-se de uma obrigação legal, uma prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, compartilhada entre instituições federais, estaduais e municipais.

Por meio do licenciamento, é exercido o controle necessário sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais e devem ser conciliadas com o uso dos recursos naturais.

Constituído como patrimônio histórico e artístico nacional, o conjunto de bens, móveis e imóveis existentes no país e sua conservação seja de interesse público, que por seus laços a fatos memoráveis da história do Brasil, e pelo seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico e ou artístico.

O instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do patrimônio cultural Brasileiro.